Grupo de Trabalho trata da regulamentação da Política Nacional de Combate ao Roubo de Cargas
ReuniãoA primeira reunião do Grupo de Trabalho Interministerial responsável por elaborar uma proposta de regulamentação da Lei nº 121/06 – lei que cria o sistema nacional para prevenção, fiscalização e repressão ao roubo e furto de veículos de cargas – no âmbito do poder executivo, ocorreu no último dia 10. O grupo coordenado pelo Ministério da Justiça e que conta com representantes dos Ministérios da Fazenda, dos Transportes, das Cidades e da Casa Civil da Presidência da República, foi criado por meio da Portaria nº 1098 do dia 8 de julho desse ano, após a audiência ocorrida na Casa Civil no dia 2 do mesmo mês, por iniciativa da Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados e com a participação da NTC&Logística.
Durante a reunião do Grupo, no Ministério da Justiça, que contou também com a participação de representantes da NTC, os membros componentes tiveram a oportunidade de apresentar suas conclusões parciais do trabalho e encaminhar à deputada federal Clarissa Garotinho, presidente da CVT, uma minuta de regulamentação da Lei. A deputada Garotinho comprometeu-se a enviar a referida minuta para apreciação e sugestões da NTC.
Presente na reunião, o Coronel Paulo Roberto de Souza, assessor de segurança da NTC, vê esperança no combate ao roubo de cargas nessa positiva movimentação, “Estamos muitos satisfeitos porque, após nove anos e meio de espera, finalmente, a LC 121/06 está em processo de regulamentação. Essa lei cria um sistema que integra os organismos policiais de todo o país no combate aos delitos de carga e sua regulamentação permitirá, certamente, uma melhoria nas ações operacionais a serem desenvolvidas, uma vez que essa união de forças dará muito mais eficácia às atividades”, afirma.
Uma nova reunião do grupo com demais convidados já ficou marcada para o próximo dia 02 de outubro.
Fonte: Portal NTC & Logística
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